5006670-21.2020.8.24.0067

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

SAMOEL JONAS RECH

CPF 087.***.***-88

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAISSA MARIANA SCALADA VIANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021809-46.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

08/07/2024, 15:15

Baixa Definitiva

30/10/2023, 16:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SAMOEL JONAS RECH - ARQUIVADO

30/10/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

17/10/2023, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

27/09/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2023, 16:59

Juntada de ofício cumprido

27/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:07

Determinado o Arquivamento

27/09/2023, 14:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/09/2023, 16:30

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 16:29

DECISÃO STJ/STF

•06/10/2022, 15:03

DECISÃO

•06/10/2022, 15:03

DECISÃO

•06/10/2022, 15:03

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 15:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/09/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 13:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•13/04/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:22