5010411-18.2021.8.24.0008

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO MEISEN MATIAS

CPF 091.***.***-40

Autor

THAMIRIS CORREA TEIXEIRA

CPF 075.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CESAR EDUARDO GONCALVES DA ROSA

CPF 104.***.***-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO WARMLING VALGAS

OAB/SC 034887•Representa: ATIVO

IARA LUCIA DE SOUZA

OAB/SC 026548•Representa: ATIVO

BARBARA SIMOES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010411182021824000820250604065140

04/06/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467250/2025

26/05/2025, 13:46

Protocolizada Petição 467250/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:02

Conheço do agravo de THAMIRIS CORREA TEIXEIRA para não conhecer do Recurso Especial

21/05/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de EDUARDO MEISEN MATIAS

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 421249/2025

13/05/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:40

Acórdão

•23/04/2025, 09:09

Juízo de Retratação

•23/04/2025, 09:09

Juízo de Retratação

•23/04/2025, 09:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•23/04/2025, 09:09

Decisão

•23/04/2025, 09:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•23/04/2025, 09:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2025, 09:09

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•23/04/2025, 09:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•23/04/2025, 09:09

Decisão

•23/04/2025, 09:09

Sentença

•23/04/2025, 09:09

Sentença

•23/04/2025, 09:09