0900025-36.2019.8.24.0015

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

VAGNER VALDIR ADRIANO

CPF 008.***.***-14

Autor

GREGORIO JOSE ADRIANO NETO

CPF 077.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/03/2022, 01:31

Transitado em Julgado em 08/03/2022

11/03/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GREGORIO JOSE ADRIANO NETO (ACUSADO) ADVOGADO: SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO: Leonardo Borba (OAB SC028184) APELANTE: VAGNER VALDIR ADRIANO (ACUSADO) ADVOGADO: SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO: Leonardo Borba (OAB SC028184) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de março de 2022. Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0900025-36.2019.8.24.0015/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82780/2022

15/02/2022, 20:11

Protocolizada Petição 82780/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 19:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

15/02/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022, 20:00

Expedição de Ofício nº 009758/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

11/02/2022, 19:26

Conhecido o recurso de GREGORIO JOSE ADRIANO NETO e VAGNER VALDIR ADRIANO e provido em parte

11/02/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

11/02/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 817694/2021

10/09/2021, 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/09/2021, 13:09

Protocolizada Petição 817694/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2021

10/09/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/08/2021, 09:36

Documentos

Ofício

•11/02/2022, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2022, 19:10