5009128-33.2021.8.24.0113

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

CPF 464.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2026, 08:44

Expedição de ofício

18/04/2026, 08:44

Juntado(a)

23/01/2025, 17:55

Juntado(a)

24/09/2024, 16:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/09/2024, 14:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/06/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 15:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 19:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/06/2024, 17:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

04/06/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/11/2023, 15:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 14:46

DESPACHO

•15/12/2021, 15:04