5006741-41.2021.8.24.0082

Acao Penal Procedimento SumarioJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

IVANIO MACHADO

CPF 362.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2024, 14:04

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:17

Decisão interlocutória

18/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2024, 14:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANIO MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/07/2024, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 17:41

SENTENÇA

•10/07/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 12:55