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5008020-78.2021.8.24.0012
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JOSIELI FERREIRA DA SILVA
CPF 103.***.***-17
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN CANELLAS DE VARGAS
OAB/SC 041494•Representa: PASSIVO
ISABELA RODRIGUES PORTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JONAS DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA TAINE CAVALHEIRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada - Extrato Subconta - 2201204962<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/07/2024, 18:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 119,64
09/07/2024, 09:48Expedição de Alvará
04/07/2024, 14:44Juntada - Extrato Subconta - 2201204962<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2024, 18:48Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002752-70.2017.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 88, 89
24/06/2024, 18:48Expedição de ofício
24/06/2024, 18:47Transitado em Julgado
24/06/2024, 18:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/04/2024, 01:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/04/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/04/2024, 18:00Juntada de Petição
10/04/2024, 17:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2024, 17:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024, 19:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2024, 19:33Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
09/04/2024, 19:33Documentos
SENTENÇA
•09/04/2024, 19:33
DESPACHO/DECISÃO
•26/02/2024, 18:52
SENTENÇA
•13/12/2023, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2023, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•29/09/2023, 15:58
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2023, 18:08
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2023, 17:23
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 19:51
DESPACHO/DECISÃO
•01/02/2023, 18:41
ATO ORDINATÓRIO
•18/04/2022, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2021, 14:33