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5000477-88.2022.8.24.0141
Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio
Processos relacionados
Partes do Processo
SUZANA PRIPRA PEREIRA
CPF 763.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022, 11:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022, 11:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022, 11:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/05/2022, 11:13Despacho
02/05/2022, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2022, 18:07Conclusos para decisão
25/04/2022, 18:56Recebidos os autos - TJSC -> PEUUN Número: 50004778820228240141
20/04/2022, 12:08Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004778820228240141/TJSC
24/03/2022, 11:37Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUZANA PRIPRA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO: FILIPE LUNELLI (OAB SC042393) ADVOGADO: ALCIDES FREIBERGER (OAB SC008021) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DANRLEY JOSE PRIPRA PEREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2022. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000477-88.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA
08/03/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEUUN -> TJSC
21/02/2022, 16:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
18/02/2022, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/02/2022, 18:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2022, 17:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 18:07
DECISÃO
•16/02/2022, 16:58