5032684-95.2021.8.24.0038

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher e Crimes c. a Criança e o Adolesc. - C. Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO

Reu

DEBORA KARINE PINHEIRO MELO

CPF 096.***.***-79

Reu

LETICIA TREVISANI DUTRA

CPF 117.***.***-30

Reu

MIGUEL JOSE DA SILVA LOBO

CPF 547.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO

OAB/SC 038030•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

28/04/2025, 11:53

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007946-23.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

24/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007945-38.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

23/05/2024, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

24/06/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

16/06/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 17:59

Baixa Definitiva

06/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

06/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

06/06/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

06/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227, 230 e 233

06/06/2023, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

06/06/2023, 01:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE04CR

05/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/07/2023. Parte MIGUEL JOSE DA COSTA LOBO, Guia 5742962, Subguia 2993630

05/06/2023, 16:37

Documentos

SENTENÇA

•24/05/2024, 13:58

SENTENÇA

•23/05/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:12

SENTENÇA

•14/10/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:49

DECISÃO

•29/07/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:26