5010324-82.2020.8.24.0045

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DYONAT DA MOTA ALVES

CPF 085.***.***-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MIRIAN MEYER

CPF 066.***.***-16

TERCEIRO

WILLIAN MEYER

CPF 097.***.***-42

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDVINO ARENT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/09/2022

21/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821655/2022

16/09/2022, 16:11

Protocolizada Petição 821655/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2022

16/09/2022, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2022

15/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2022, 19:32

Não conhecido o recurso de DYONAT DA MOTA ALVES

13/09/2022, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2022

13/09/2022, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/08/2022, 12:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/08/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/08/2022, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2022, 23:50

•08/08/2022, 16:12

•08/08/2022, 16:11