5007421-44.2022.8.24.0000

Habeas Corpus CriminalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

MISAEL PEREIRA MOURA

CPF 079.***.***-22

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/04/2022, 22:09

Transitado em Julgado

19/04/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

19/04/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 18:29

Juntada de certidão - inspecionado

24/03/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

24/03/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022, 17:04

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

24/03/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

15/03/2022, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

07/03/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 17:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 15:39

Anexo

•16/02/2022, 15:08