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0002575-50.2016.8.24.0139

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Autor
IPEN 726741
ALCUNHA
DYONATH ODORIZZI
CPF 099.***.***-78
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
FABIO PRA
OAB/SC 030755Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

05/05/2026, 18:21

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 37741/2026-SC - Réu DYONATH ODORIZZI

05/05/2026, 18:20

Juntada de certidão

05/05/2026, 16:33

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para PEL01CR01)

21/01/2026, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DYONATH ODORIZZI - CONDENADO - ARQUIVADO

15/03/2023, 10:48

Baixa Definitiva

16/12/2022, 13:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 194

16/12/2022, 13:43

Juntada de certidão

16/12/2022, 13:38

Juntado(a)

15/12/2022, 22:13

Expedição de Guia Recolhimento

15/12/2022, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/12/2022, 16:25

Expedição de ofício

14/12/2022, 16:23

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/12/2022, 15:59

Juntado(a)

14/12/2022, 14:54
Documentos
SENTENÇA
05/05/2026, 16:33
SENTENÇA
05/05/2026, 14:54
DESPACHO/DECISÃO
11/12/2022, 12:36
SENTENÇA
11/08/2022, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
07/03/2022, 16:36
TERMO DE AUDIÊNCIA
04/02/2022, 13:59
DESPACHO/DECISÃO
03/02/2022, 10:01
DESPACHO/DECISÃO
01/02/2022, 15:26
DESPACHO/DECISÃO
05/11/2021, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
06/08/2021, 11:41
DESPACHO/DECISÃO
10/03/2021, 21:24
DECISÃO
05/05/2020, 17:24
DESPACHO
20/04/2020, 15:36
DESPACHO
14/04/2020, 13:44
DECISÃO
11/12/2019, 18:39