5012822-20.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARIO DOS SANTOS FILHO

CPF 103.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALITA CRISTINA MIRANDA

OAB/SC 048690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/05/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

17/02/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/01/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/01/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:31

Despacho

16/01/2025, 17:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:05

Juntada de Petição

17/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/03/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/03/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

27/02/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/03/2023. Parte MARIO DOS SANTOS FILHO, Guia 5105505, Subguia 2676724

27/02/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2023, 15:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 15:20

SENTENÇA

•09/12/2021, 11:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/12/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 21:10