5000646-97.2021.8.24.0242

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 485,28

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ROBERTO FERNANDO ANTUNES

CPF 090.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/07/2023, 13:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000243-87.2019.8.24.0242/SC - ref. ao(s) evento(s): 52, 58

06/07/2023, 13:12

Expedição de ofício

06/07/2023, 13:11

Juntado(a)

19/05/2023, 20:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMKUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMKUN

28/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

15/03/2023, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022

15/03/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

30/11/2022, 01:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 24/11/2022

24/11/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EVALDO PERETTI

22/11/2022, 19:05

Expedição de mandado - IMKCEMAN

22/11/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/11/2022, 19:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 16:34

SENTENÇA

•18/11/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 18:25