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5003990-18.2020.8.24.0082
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
SIDNEI GRAMACHO
CPF 743.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/09/2024, 10:32Juntada de certidão
27/09/2024, 10:32Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
27/09/2024, 10:29Alterada a parte - retificação - Situação da parte SIDNEI GRAMACHO - ABSOLVIDO
27/09/2024, 10:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/09/2024, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/09/2024, 15:33Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/09/2024, 09:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/09/2024, 09:35Julgado improcedente o pedido
25/09/2024, 21:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024, 21:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024, 21:50Conclusos para julgamento
30/07/2024, 19:03Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024, 15:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/07/2024, 23:59Ato ordinatório praticado
18/07/2024, 16:58Documentos
SENTENÇA
•25/09/2024, 21:50
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2024, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•17/07/2024, 14:10
TERMO DE AUDIÊNCIA
•27/06/2024, 16:40
ATO ORDINATÓRIO
•28/05/2024, 16:46
TERMO DE AUDIÊNCIA
•28/08/2023, 16:04
ATO ORDINATÓRIO
•28/07/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2023, 18:07
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2022, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•04/03/2022, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2022, 01:55
ATO ORDINATÓRIO
•23/08/2021, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•10/08/2021, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2021, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2020, 15:28