5002987-92.2021.8.24.0017

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

VICENTE DE LIMA

CPF 757.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/05/2024, 18:29

Juntada - Extrato Subconta - 2201703784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 172,76

15/05/2024, 10:46

Expedição de Alvará

13/05/2024, 13:21

Juntada - Extrato Subconta - 2201703784<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/05/2024, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002633-36.2013.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 58, 59

09/05/2024, 18:09

Expedição de ofício

09/05/2024, 18:09

Transitado em Julgado

09/05/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 15:55

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/04/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/03/2024, 19:09

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 11:54