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5054210-66.2021.8.24.0023
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
RICARDO DE MOURA PEREIRA
CPF 111.***.***-69
NATANAEL ALMEIDA GOMES
CPF 118.***.***-56
LUIZ FELIPE MARTINS
CPF 100.***.***-06
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR
OAB/RS 084902•Representa: PASSIVO
OSVALDO JOSE DUNCKE
OAB/SC 034143•Representa: PASSIVO
GABRIELA VIEIRA SERAFIN
OAB/SC 059806•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2025, 14:40Transitado em Julgado
23/01/2025, 14:40Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
23/01/2025, 01:21Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 359
14/01/2025, 09:01Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 358
20/12/2024, 06:47Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
14/12/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 352
05/12/2024, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
05/12/2024, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
05/12/2024, 15:30Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
04/12/2024, 18:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
04/12/2024, 18:40Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2024, 18:31Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2024, 18:29Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL ALMEIDA GOMES - ABSOLVIDO
04/12/2024, 18:10Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO DE MOURA PEREIRA - ABSOLVIDO
04/12/2024, 18:10Documentos
SENTENÇA
•04/12/2024, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•23/10/2024, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2024, 16:30
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2024, 17:19
TERMO DE AUDIÊNCIA
•20/05/2024, 17:35
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2023, 14:54
ATO ORDINATÓRIO
•05/09/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•15/07/2022, 17:11
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2022, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•03/02/2022, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2021, 11:48
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2021, 10:37