5003652-87.2021.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

GUILHERME PEREIRA DA SILVA

CPF 119.***.***-80

Reu

JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA

CPF 118.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NAIARA PASSONI

OAB/SC 042339•Representa: PASSIVO

MARCIO MIGUEL NOVICKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/06/2024, 13:19

Baixa Definitiva

20/09/2023, 16:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/09/2023, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME PEREIRA DA SILVA - ABSOLVIDO

20/09/2023, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA - ABSOLVIDO

20/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUILHERME PEREIRA DA SILVA - JOAO PAULO DOS SANTOS CORREA<br>Data: 16/09/2023

20/09/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

16/09/2023, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/08/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/08/2023, 19:20

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

29/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2023, 18:13

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 23:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:03