5003366-12.2021.8.24.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

OTAVIO DE OLIVEIRA

CPF 045.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANE JUNG ALVES

OAB/SC 042809•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000914-93.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16

11/06/2025, 21:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO DE OLIVEIRA - ARQUIVADO

03/02/2025, 19:05

Baixa Definitiva

03/02/2025, 19:01

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

19/12/2024, 13:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(OTAVIO DE OLIVEIRA)<br/>BNMP: 5003366-12.2021.8.24.0024.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária

18/12/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 18:11

Juntada - Cálculo processual nº 260079 - versão 1

18/12/2024, 17:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

05/12/2024, 13:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/12/2024, 13:49

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 101. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OTAVIO DE OLIVEIRA

05/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

05/12/2024, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTAVIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

05/12/2024, 13:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTAVIO DE OLIVEIRA - CONDENADO

05/12/2024, 13:16

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 13:17

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:58