5003649-35.2021.8.24.0024

Acao Penal Procedimento SumarioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ANDERSON ABUD DOS SANTOS

CPF 084.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

14/12/2023, 07:51

Baixa Definitiva

12/12/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 06:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ABUD DOS SANTOS - ABSOLVIDO

07/12/2023, 05:39

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023

07/12/2023, 04:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/12/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 12:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 04:39

SENTENÇA

•01/12/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 12:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:02