Voltar para busca
5012708-45.2020.8.24.0036
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
JONATAS DE SOUZA BASILIO
CPF 068.***.***-50
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDIZZA STRATMANN AZZI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NATHALIA SAYURI KUROKI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ZELIA SCHLUPP MENGARDA
OAB/SC 045054•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/07/2024, 18:40Juntada - Extrato Subconta - 2201205610<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/07/2024, 18:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 361,08
03/07/2024, 11:45Expedição de Alvará
27/06/2024, 22:25Juntada - Extrato Subconta - 2201205610<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/06/2024, 12:52Juntado(a)
24/06/2024, 12:50Expedição de ofício
24/06/2024, 12:45Transitado em Julgado
24/06/2024, 12:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
30/04/2024, 01:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/04/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024, 12:51Juntada de Petição
11/04/2024, 12:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2024, 15:29Documentos
SENTENÇA
•10/04/2024, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2024, 15:39
SENTENÇA
•19/12/2023, 17:12
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2023, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2023, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•17/08/2023, 18:13
ATO ORDINATÓRIO
•16/08/2023, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2022, 18:18
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2022, 13:32
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2021, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•01/10/2021, 18:03