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5061897-31.2020.8.24.0023
Remessa Necessária CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 4.173,31
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DARCI DOS SANTOS FIGUEIRA
CPF 429.***.***-04
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 83.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
EDIO ESTEVAM DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MURIALDO PATRICIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE LIMA TENGUAN
OAB/SC 032421•Representa: PASSIVO
ELAINE FERREIRA DOS SANTOS
OAB/SC 021365•Representa: PASSIVO
MARCELO DE OLIVEIRA GANZO
OAB/SC 029961•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
13/06/2025, 07:12Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025, 07:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/06/2025, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/05/2025, 09:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2025, 11:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025, 13:09Recurso Extraordinário - negado seguimento
28/04/2025, 17:18Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
28/04/2025, 17:18Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
25/04/2025, 08:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025, 01:07Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/04/2025, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025, 10:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2025, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2025, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 15:11
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 19:24
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 14:48