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0002771-08.2014.8.24.0004
Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2021
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARARANGUA
CNPJ 82.***.***.0001-13
ANTONIO FLAVIO DE MELLO
CPF 012.***.***-04
ELISA DIVA DE MELLO
Advogados / Representantes
DIK ROBERT DANIEL
OAB/SC 008976•Representa: ATIVO
DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES
OAB/SC 019664•Representa: ATIVO
CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR
OAB/SC 022362•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0
06/06/2022, 11:09Transitado em Julgado - Data: 04/06/2022
06/06/2022, 11:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2022, 13:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/04/2022, 13:45Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/04/2022, 13:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2022, 14:38Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
07/04/2022, 15:50Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2022, 20:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 19:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 97
08/03/2022, 19:45Documentos
ACÓRDÃO
•07/04/2022, 15:50
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 20:23