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5003551-57.2019.8.24.0012
Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PEDRO AMERICO BALATKA
CPF 618.***.***-53
Advogados / Representantes
DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCIS BRESOLIN BOGONI
OAB/SC 037958•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
01/06/2022, 09:32Transitado em Julgado
01/06/2022, 09:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/06/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/05/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
16/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 09:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/04/2022, 09:50Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 15:01Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2022, 08:59Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
02/04/2022, 08:59Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2022, 20:23Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO AMERICO BALATKA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCIS BRESOLIN BOGONI (OAB SC037958) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 5003551-57.2019.8.24.0012/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA
09/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 19:49Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 133
08/03/2022, 19:45Documentos
ACÓRDÃO
•02/04/2022, 08:59
EXTRATO DE ATA
•31/03/2022, 20:23
DESPACHO/DECISÃO
•14/01/2022, 17:38