0900066-83.2014.8.24.0045

Ação Civil PúblicaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-90

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

GIAN CARLOS PIERRI

CPF 006.***.***-24

Reu

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELIPE NEVES LINHARES

OAB/SC 020588•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA OSPEDAL

OAB/SC 052765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50465066620248240000/TJSC

30/04/2025, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50465066620248240000/TJSC

11/04/2025, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50465066620248240000/TJSC

24/02/2025, 17:15

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:17

Alterado o assunto processual

20/09/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória Número: 50465066620248240000/TJSC

01/08/2024, 10:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 01/02/2024 16:02:29)

30/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte GIAN CARLOS PIERRI, Guia 7203079, Subguia 3707788

30/07/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIAN CARLOS PIERRI. Justiça gratuita: Deferida.

30/07/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:16

Determinada a intimação

05/07/2024, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50230421320248240000/TJSC

05/07/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Grupo Público) Número: 50230421320248240000/TJSC

26/06/2024, 21:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:16

Acórdão - Outro processo

•05/03/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 14:32

SENTENÇA

•29/03/2019, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2016, 16:25

DECISÃO

•11/03/2014, 09:17