0005600-12.2018.8.24.0039

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

NATALINO PEREIRA RIBEIRO

CPF 631.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MARCOS RIBEIRO

OAB/SC 032560•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310030110474 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NATALINO PEREIRA RIBEIRO, cpf: 631002749, endereço: OUTROS ARTUR KNOLL, 53 - NOSSA SENHORA APARE - 88538000 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 22.818,76, data do cálculo 05/2021, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005600-12.2018.8.24.0039/SC

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: NATALINO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: MAURICIO MARCOS RIBEIRO (OAB SC032560) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0005600-12.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/03/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 30/03/2021

30/03/2021, 17:48

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 208094/2021 (Juntada automática)

16/03/2021, 14:05

Protocolizada Petição 208094/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2021

16/03/2021, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2021

12/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2021, 20:02

Expedição de Ofício nº 021975/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

10/03/2021, 21:02

Conhecido o recurso de NATALINO PEREIRA RIBEIRO e provido em parte

10/03/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2021

10/03/2021, 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/03/2021, 13:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 174073/2021

09/03/2021, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2021, 12:46

Protocolizada Petição 174073/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2021

09/03/2021, 12:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/01/2021, 10:13

Documentos

Ofício

•10/03/2021, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2021, 18:32