0007012-72.2012.8.24.0011

Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

PATRICK ALLAN PUCCINI DA SILVA

CPF 069.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2022

03/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 807221/2022

13/09/2022, 18:36

Protocolizada Petição 807221/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2022

13/09/2022, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2022 Petição Nº 579950/2022 - AgRg

13/09/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0579950 - AgRg no AREsp 2137769 - Publicação prevista para 13/09/2022

12/09/2022, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/09/2022, 13:53

Conhecido o recurso de PATRICK ALLAN PUCCINI DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 579950/2022 - AgRg no AREsp 2137769

06/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 701203/2022

19/08/2022, 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/08/2022, 10:02

Protocolizada Petição 701203/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 10:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/08/2022, 09:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/08/2022, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

08/08/2022, 08:19

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•13/09/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•12/09/2022, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2022, 08:45

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 12:30

•29/05/2022, 16:14

•29/05/2022, 16:13

•29/05/2022, 16:12

•29/05/2022, 16:09

•29/05/2022, 16:08