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0300514-41.2019.8.24.0139
Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 74.164,50
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
DANIEL FELIPE PRIMON
CPF 064.***.***-09
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAERCIO FLORES DA SILVA
OAB/SC 044977•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
28/04/2022, 12:23Transitado em Julgado
28/04/2022, 12:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/04/2022, 11:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/04/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022, 15:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2022, 15:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2022, 00:01Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 16:54Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
04/04/2022, 12:42Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
29/03/2022, 17:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL FELIPE PRIMON (AUTOR) ADVOGADO: LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300514-41.2019.8.24.0139/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA
09/03/2022, 00:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 23:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35
08/03/2022, 23:17Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2022, 12:42
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 17:58
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2021, 15:47
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•26/11/2021, 11:18
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•26/11/2021, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•22/10/2021, 16:41
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•19/10/2021, 15:55
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•19/10/2021, 15:55
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•19/10/2021, 15:55
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•19/10/2021, 15:55
DECISÃO STJ/STF
•26/08/2021, 09:56
ACÓRDÃO
•19/08/2021, 19:00
EXTRATO DE ATA
•17/08/2021, 11:32