0900901-89.2017.8.24.0005

Agravo Em Recurso EspecialDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

GABRIELA RIBAS DA VEIGA

CPF 127.***.***-36

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 17/04/2024

17/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104280/2024

19/02/2024, 13:36

Protocolizada Petição 104280/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2024

19/02/2024, 13:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024 Petição Nº 1085952/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

16/02/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Negado seguimento ao recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU - Petição Nº 2023/01085952 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2229655

15/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1085952 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2229655 - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 47834/2024

31/01/2024, 16:06

Protocolizada Petição 47834/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 31/01/2024

31/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1161333/2023

29/11/2023, 12:01

Protocolizada Petição 1161333/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2023

29/11/2023, 11:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/11/2023 Petição Nº 1085952/2023 -

21/11/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/11/2023, 18:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2023, 15:10

•08/10/2022, 00:02

•08/10/2022, 00:01

•08/10/2022, 00:00