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0800529-43.2011.8.24.0038
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.911,11
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOINVILLE
CNPJ 83.***.***.0001-10
MARIA DA CONCEICAO CORREA
CPF 658.***.***-04
Advogados / Representantes
CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
OAB/SC 010147•Representa: ATIVO
NAIM ANDRADE TANNUS
OAB/SC 014611•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
06/05/2022, 14:00Transitado em Julgado - Data: 05/05/2022
06/05/2022, 14:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2022, 12:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/04/2022, 23:40Juntada de certidão - inspecionado
05/04/2022, 16:54Remetidos os Autos com acórdão - VPRES2 -> DRI
04/04/2022, 12:42Não conhecido o recurso - por unanimidade
29/03/2022, 17:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>
09/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022
08/03/2022, 23:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 32
08/03/2022, 23:17Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
08/03/2022, 23:17Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/09/2021, 09:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/09/2021, 23:59Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
10/09/2021, 13:40Documentos
ACÓRDÃO
•04/04/2022, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2021, 20:05
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2021, 16:10
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2021, 14:19
ACÓRDÃO
•08/02/2021, 15:29
EXTRATO DE ATA
•02/02/2021, 14:48