5038387-58.2020.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ RODRIGUES ARAUJO

OAB/SC 011148•Representa: ATIVO

LUCIANA ROCHA MOREIRA CORREA

OAB/SC 015830•Representa: ATIVO

ANA RAFAELA SOARES DE BORBA

OAB/SC 035112•Representa: ATIVO

EDITH GONDIN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/12/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 01/12/2022

01/12/2022, 16:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044693/2022

10/11/2022, 16:31

Protocolizada Petição 1044693/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2022

10/11/2022, 16:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022

08/11/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2022, 19:02

Conhecido o recurso de MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA e não-provido

04/11/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022

04/11/2022, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 592986/2022

12/07/2022, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/07/2022, 15:46

Protocolizada Petição 592986/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/07/2022

12/07/2022, 15:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 493044/2022

09/06/2022, 14:16

Protocolizada Petição 493044/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/06/2022

09/06/2022, 14:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2022

06/06/2022, 05:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2022, 20:10

DECISÃO LIMINAR

•02/06/2022, 18:50

•31/05/2022, 13:38

•31/05/2022, 13:37