5059402-49.2021.8.24.0000

Agravo de InstrumentoFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ 88.***.***.1022-80

Autor

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

CNPJ 88.***.***.0001-00

Autor

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ 82.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

OCTÁVIO MAGGI AITA DE CESARO

OAB/RS 069508•Representa: ATIVO

SERGIO FERRAZ

OAB/RS 030627•Representa: ATIVO

ALICE LACOURT SPIGOLON

OAB/RS 091612•Representa: ATIVO

GILMAR LUIS CORLASSOLI

OAB/RS 051108•Representa: ATIVO

VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/RS 091972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/05/2022, 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/05/2022, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

30/05/2022, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA

30/05/2022, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: PREFEITO - MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE - BRAÇO DO NORTE

30/05/2022, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

30/05/2022, 15:05

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

27/05/2022, 09:59

Transitado em Julgado

27/05/2022, 09:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

27/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2022, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:17

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 13:41