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0007419-53.2013.8.24.0008
Apelação CívelInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2021
Valor da Causa
R$ 678,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
VIVIANE DE ALCANTARA DE OLIVEIRA
CPF 018.***.***-69
Advogados / Representantes
DIVISAO DE PREVIDENCIARIO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FÁBIO MACARINI PINTO
OAB/SC 012051•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
27/05/2022, 11:44Transitado em Julgado
27/05/2022, 11:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/04/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 16:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2022, 16:57Juntada de certidão - inspecionado
31/03/2022, 16:10Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
29/03/2022, 18:17Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/03/2022, 18:17Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/03/2022, 14:04Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>
10/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2022
09/03/2022, 15:30Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 43
09/03/2022, 15:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
09/03/2022, 15:26Documentos
ACÓRDÃO
•29/03/2022, 18:17
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 14:04