5007210-31.2021.8.24.0036

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul

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Partes do Processo

GERCIEL PEREIRA BRAGA

CPF 019.***.***-67

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GERCIEL PEREIRA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5007210-31.2021.8.24.0036/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

10/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGSFP -> TJSC

21/02/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/02/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 12:47

Juntada de Petição

14/02/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/02/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/02/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

08/02/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/02/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/02/2022, 21:42

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 18:21

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 19:31