5013121-94.2021.8.24.0045

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

R F COMERCIO DE CAMINHOES LTDA

CNPJ 78.***.***.0001-05

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 10:01

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

05/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/07/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 15:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 16:01