5046233-57.2020.8.24.0023

Apelacao Remessa NecessariaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 29.372,40

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ 83.***.***.0001-90

Autor

EDSON GARCIA FORTUNA

CPF 707.***.***-49

Reu

JOAO HENRIQUE MACHADO

CPF 290.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421•Representa: ATIVO

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365•Representa: ATIVO

ULLYSSES PROCHASKA LEMOS

OAB/SC 031168•Representa: ATIVO

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961•Representa: ATIVO

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

08/08/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

07/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:43

Recurso Extraordinário - negado seguimento

06/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

06/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/08/2025, 06:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/08/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/07/2025, 06:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 20:54

ACÓRDÃO

•20/05/2025, 18:42

EXTRATO DE ATA

•20/05/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 16:51

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 11:21

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/11/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 20:25