0002463-46.2010.8.24.0057

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MARCOS VINICIO BISAGGIO SOARES

CPF 002.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

DANIEL CARDOSO

OAB/SC 032704•Representa: ATIVO

PERLA DUARTE MORAES

OAB/SC 019015•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020

24/07/2024, 20:04

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024

24/07/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 488

24/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487

12/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 489

12/06/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

12/06/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 488

11/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 12:25

Recurso Especial não admitido

07/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

07/06/2024, 16:43

Recurso Especial - Agravo do art. 1042 prejudicado

07/06/2024, 16:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/06/2024, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:43

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 15:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/12/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 16:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 16:47

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 16:22