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5003011-26.2021.8.24.0113
Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Camboriú
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
THIAGO MELLEGARI CORREA
CPF 078.***.***-10
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/04/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
29/03/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022
11/03/2022, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: THIAGO MELLEGARI CORREA EDITAL Nº 310025066056 Intimando(a)(s): THIAGO MELLEGARI CORREA, CPF 07859385910Objetivo: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003011-26.2021.8.24.0113/SC Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Fica advertida, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. Cumpra-se. Prazo fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Camboriú (SC), 10 de março de 2022.
11/03/2022, 00:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2022
10/03/2022, 04:58Expedição de Edital
10/03/2022, 04:57Despacho
07/03/2022, 12:58Juntado(a)
07/03/2022, 12:51Conclusos para despacho
14/02/2022, 17:35Juntada de certidão
14/02/2022, 17:34Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/02/2022, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
31/01/2022, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2021 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 31/01/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/02/2022
13/12/2021, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2021
10/12/2021, 08:19Expedição de Edital
10/12/2021, 08:17Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2022, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2021, 18:56
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2021, 20:30