0900099-51.2019.8.24.0125

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MARIA DO CARMO GERALDO

CPF 895.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/05/2026, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO

06/05/2026, 15:45

Expedição de mandado de citação - IEACEMAN

06/05/2026, 15:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DO CARMO GERALDO - DENUNCIADO

06/05/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/05/2022, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DO CARMO GERALDO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/05/2022, 17:09

Decisão interlocutória

03/05/2022, 15:45

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:52

Juntada de certidão

11/04/2022, 15:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/03/2022, 03:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 13:41

DECISÃO

•26/02/2020, 14:43