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5001412-16.2021.8.24.0125
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EDUARDO ANDRE FRARE
CPF 081.***.***-79
ROBERTO BARBIERI JUNIOR
CPF 088.***.***-37
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO MARCIANO MIRANDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JEFFERSON SCARDUA ELISIO
OAB/PR 092361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDUARDO ANDRE FRARE)<br/>BNMP: 5001412-16.2021.8.24.0125.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária
29/01/2026, 15:45Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ROBERTO BARBIERI JUNIOR)<br/>BNMP: 5001412-16.2021.8.24.0125.15.0002-15<br/>Tipo de Pena: Originária
29/01/2026, 15:45Juntada de certidão
28/01/2026, 15:37Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ANDRE FRARE - CONDENADO
28/01/2026, 15:32Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO BARBIERI JUNIOR - CONDENADO
28/01/2026, 15:32Juntado(a)
09/10/2025, 14:46Despacho
06/10/2025, 16:29Conclusos para despacho
30/09/2025, 16:01Juntado(a)
30/09/2025, 16:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
29/09/2025, 11:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
29/09/2025, 11:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
25/09/2025, 11:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
25/09/2025, 11:40Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEACR
24/09/2025, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2025. Parte ROBERTO BARBIERI JUNIOR, Guia 11460351, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6016581&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6016581</a>
24/09/2025, 14:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2025, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 12:10
TERMO DE AUDIÊNCIA
•08/04/2025, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2025, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2025, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2024, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2024, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2024, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•20/11/2023, 13:36
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2023, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2022, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2021, 14:57