5004623-60.2021.8.24.0125

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Itapema

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALTAIR SOARES DOS SANTOS

CPF 053.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2024, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALTAIR SOARES DOS SANTOS - ABSOLVIDO

31/07/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

31/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/07/2024, 17:38

Expedição de ofício

19/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/07/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALTAIR SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

19/07/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:56

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

18/07/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2024, 18:29

Documentos

SENTENÇA

•18/07/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:30