5003938-47.2021.8.24.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 211,73

Orgao julgador

Juízo da Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

LINDOMAR ANDRADE CAMPOS

CPF 932.***.***-87

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-90

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA ANDRADE CAMPOS

OAB/SC 046936•Representa: ATIVO

KARINA MARTINS AVILA

OAB/SC 015311•Representa: ATIVO

LARISSA FERNANDES DEOBRANDINO

OAB/SC 054487•Representa: ATIVO

CLAUDILEIA LEAL

OAB/SC 046585•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/08/2025, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 318,35

08/08/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 06/08/2025 13:27:55

06/08/2025, 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/08/2025, 17:20

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento -1

05/08/2025, 11:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 23/04/2025 13:26:13

04/08/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 317,94

04/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

28/07/2025, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

23/07/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1,98

09/06/2025, 08:52

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 05/06/2025 13:18:14

05/06/2025, 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/06/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 316,04

05/06/2025, 09:47

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 23/04/2025 13:26:08

03/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 315,88

03/06/2025, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 14:09

SENTENÇA

•01/03/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:45

OUTROS

•12/01/2023, 17:49

OUTROS

•12/01/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 16:05