5006531-10.2020.8.24.0022

Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.590,36

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos

Partes do Processo

ILZIA BORGES DOS SANTOS

CPF 256.***.***-40

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENAN SOARES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO LATINI AZEVEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50086783320258240022

25/04/2025, 11:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50019801120258240022

03/02/2025, 17:15

Baixa Definitiva

23/08/2024, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

20/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/07/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CBS02CV

01/07/2024, 12:31

Transitado em Julgado

01/07/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

29/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/06/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

08/06/2024, 17:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 10:01

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:09

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 13:07

SENTENÇA

•08/11/2021, 18:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 13:19