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5013991-38.2020.8.24.0090
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2020
Valor da Causa
R$ 6.051,46
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Partes do Processo
PLINIO MARCIO CORDOVA DE OLIVEIRA
CPF 818.***.***-49
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
CNPJ 83.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/08/2023, 14:15Transitado em Julgado
03/08/2023, 12:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
02/08/2023, 01:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/07/2023, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/07/2023, 07:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 13:03Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023, 13:03Conclusos para julgamento
21/07/2023, 14:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/06/2023, 17:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
21/06/2023, 01:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/06/2023, 14:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023, 15:36Documentos
SENTENÇA
•24/07/2023, 13:03
ATO ORDINATÓRIO
•25/04/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2023, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/10/2022, 15:59
ATO ORDINATÓRIO
•26/05/2022, 14:32
ACÓRDÃO
•30/03/2022, 13:56
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 15:03
SENTENÇA
•23/08/2021, 16:24
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2021, 19:29
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2021, 16:24