0312155-70.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.584,20

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LAURACI VOIGT MUELLER

CPF 948.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2025, 17:55

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

06/08/2025, 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01FP

04/08/2025, 14:30

Transitado em Julgado

04/08/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

02/08/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/07/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 138

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/07/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/07/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2025, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:04

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•16/07/2021, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2018, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2017, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2017, 18:46

DECISÃO

•21/08/2015, 16:05