0318754-25.2015.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.405,40

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

ROSELI BRESSANINI

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

JAIR JOSE DELLA LIBERA

OAB/PR 058961•Representa: ATIVO

RONALDO FRANCISCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

EDER ANTONIO BORON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

04/09/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 175,00

04/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 242,13

22/08/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 20/08/2025 16:06:56

20/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/08/2025, 18:21

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

19/08/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/08/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:18

Transitado em Julgado

19/08/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

19/08/2025, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

14/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

13/08/2025, 11:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:18

SENTENÇA

•01/08/2025, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:03

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•17/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 18:45

DECISÃO

•13/09/2019, 14:41

DESPACHO

•27/02/2018, 17:44

DECISÃO

•11/01/2018, 16:59

DESPACHO

•21/11/2017, 16:50