0308782-26.2018.8.24.0008

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.384,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

LEGANTINA DE SOUZA

CPF 246.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ 83.***.***.0001-15

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE CALIL CANUT NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: PASSIVO

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/08/2025, 17:05

Determinada a intimação

01/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/08/2025, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

01/08/2025, 12:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> BNU01FP

31/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado

31/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/07/2025, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

31/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/07/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 125

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/07/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/07/2025, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 15:23

SENTENÇA

•21/06/2021, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2018, 19:22

DECISÃO

•11/06/2018, 18:09