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5000574-76.2022.8.24.0048
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
EROTIDES FERREIRA DA CONCEICAO
CPF 849.***.***-25
LUCIANO CHARLON SILVA CRUZ
CPF 809.***.***-87
VAGNER DAS NEVES BANDEIRA
CPF 004.***.***-12
WILIAN BORGES ALBINO
CPF 079.***.***-81
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOHRANN FRITZEN NOGUEIRA
OAB/PR 074322•Representa: PASSIVO
ANA PAULA DAMBROS MARQUES MATZEMBACHER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIELA DAMBROS CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS COELHO DE MARIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 766, 767 e 769
12/05/2026, 02:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 770
11/05/2026, 17:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 768
11/05/2026, 08:12Expedição de Edital - intimação
05/05/2026, 18:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 769
05/05/2026, 02:58Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 767, 768, 770
04/05/2026, 03:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 765
02/05/2026, 09:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 765
02/05/2026, 09:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 771
30/04/2026, 13:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 771
30/04/2026, 13:44Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 765, 766, 767, 768, 770
30/04/2026, 03:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2026, 18:40Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2026, 18:40
SENTENÇA
•10/04/2026, 22:49
SENTENÇA
•18/03/2026, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2025, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•29/07/2025, 18:10
ATO ORDINATÓRIO
•03/06/2025, 12:58
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2025, 18:31
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2025, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2024, 15:29
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/12/2023, 18:48
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2023, 18:57
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 15:47
TERMO DE AUDIÊNCIA
•20/09/2023, 18:19
ATO ORDINATÓRIO
•18/09/2023, 09:09
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2023, 18:09