5044211-95.2020.8.24.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ABILIO DE ALMEIDA

CPF 131.***.***-72

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA

OAB/SC 016281•Representa: ATIVO

RAUL TAVARES DA CUNHA MELLO

OAB/SC 000875•Representa: ATIVO

LIGIA JANKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA CAMPOS SAVI

OAB/SC 039065•Representa: PASSIVO

JOÃO CARLOS CASTANHEIRA PEDROZA

OAB/SC 020103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

29/04/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ABILIO DE ALMEIDA

29/04/2026, 13:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

29/04/2026, 13:41

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

27/04/2026, 20:32

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2026

27/04/2026, 20:32

Remetidos os Autos - GPUB0304 -> DRI

27/04/2026, 12:46

Ajuste correicional Agravo Interno Julgado

27/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304

27/04/2026, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 09:21

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 10:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2021, 16:44

AGRAVO

•11/02/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 18:53

OUTROS

•07/12/2020, 12:43