5002597-47.2019.8.24.0000

Ação RescisóriaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 621,11

Orgao julgador

Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.06

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ 40.***.***.0001-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 15:43

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:43

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 20:44

Despacho

05/07/2022, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GGPUB06

04/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

04/07/2022, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

04/07/2022, 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2022, 12:46

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

01/07/2022, 14:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 15:41

OUTROS

•27/09/2019, 21:18

OUTROS

•27/09/2019, 21:18

OUTROS

•27/09/2019, 21:18