5008942-92.2020.8.24.0000

Mandado de Segurança CívelProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARILSON MIGUEL BARRETO DOS SANTOS

CPF 249.***.***-34

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME JANNIS BLASI

OAB/SC 028700•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALTAMIRO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RUBENS SCHULZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

06/02/2026, 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5008942922020824000020240722120911

22/07/2024, 12:09

Juntada de certidão - inspecionado

22/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/07/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/06/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/06/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 92

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/05/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 14:34

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 14:33

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:36

DESPACHO/OFÍCIO

•17/05/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 13:21

OUTROS

•30/04/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 14:41

AGRAVO

•24/04/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 11:22